As medidas anunciadas pelo governo na tentativa de evitar preços abusivos e desabastecimento de combustíveis no País foram bem recebidas pelos agentes de mercado, mas a avaliação predominante é de que são insuficientes diante do tamanho da crise no setor e precisam ser implantadas com urgência.

Entre as iniciativas, a retomada de leilões de gasolina e diesel pela Petrobras, para ampliar a oferta, é apontada como a mais aguardada, enquanto propostas como novos impostos, controle de preços e aumento de exigências de informações às empresas devem ser vistas com cautela, segundo advogados.

No Brasil, o abastecimento de diesel e gasolina se divide entre as vendas de refinarias da estatal, que respondem por cerca de 60% do mercado, refinarias privadas, com aproximadamente 20%, e o restante depende de importações — que, a depender da época do ano, podem chegar a 30% do total. Já a gasolina tem menos pressão. Apenas cerca de 10% ficam fora do suprimento pela estatal.

Para entidades do setor — Sindicom (distribuidoras); Abicom (importadores); Fecombustíveis (postos); Refina Brasil; Sincopetro; e Brasilcom (grandes distribuidoras) —, é “necessária a adoção de providências, com a maior brevidade possível, de modo a evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional”.

Segundo o Sindicom, as distribuidoras têm observado um aumento relevante da demanda por produtos, porém relatam cortes nas cotas de fornecimento e negativa de pedidos adicionais nos meses de março e abril por parte da Petrobras, o que estressa o fluxo regular de produtos.

Incerteza para fazer encomendas ao exterior

Agentes de mercado destacam a atual incerteza para fazer encomendas de produto no exterior, já que não há previsão de quando serão feitos os leilões e qual volume será ofertado. Um operador do setor, ao destacar que está próximo o período de fazer as encomendas para maio, e, no escuro, as empresas podem ter prejuízo. Um navio contratado leva em torno de 30 a 40 dias para chegar ao Brasil. Ele observa que, para se planejar, as empresas têm de saber o que a estatal vai fornecer. A partir dessa informação, elas montam o planejamento e decidem quantos navios de combustíveis a operação vai demandar.

Segundo o Sindicom, “cumpre destacar que o volume importado de Diesel S-10 vem aumentando ano após ano e as associadas seguem cumprindo seu papel de supridoras estruturais do mercado, contudo o cenário de momento aponta a necessidade de um aumento abrupto do uso de produto importado o que gera disrupção e estresse na cadeia logística a partir dos portos”.

Nos postos de abastecimento, algumas revendedoras já sentem restrição na compra, principalmente de diesel, e uma demanda maior por parte dos associados, informou o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.

‘Concorrência é a chave’

A determinação para recomposição da oferta e o acompanhamento mais próximo das operações logísticas são vistos como ações que contribuem para a previsibilidade e evitam desorganizações pontuais no abastecimento. Fernando Xavier, sócio de Infraestrutura e Energia do Machado Meyer Advogados, afirmou que a recusa do fornecimento e o controle de preços precisam ser vistos com cautela.

“As empresas precisam operar com liberdade negocial. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por sua função técnica, deveria amortecer e racionalizar esse efeito nos mercados de diesel e gasolina, garantindo diálogo e coordenação com as empresas, principalmente produtores, distribuidores e importadores. Mas não é o que parece”, afirmou. “É preciso cautela para não gerar efeitos indesejados no mercado.”

A agência determinou que os grandes produtores e distribuidores de derivados de petróleo informem os estoques e movimentações para a gasolina A, diesel S10 e diesel S500, de acordo com as diretrizes da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) da ANP.

O advogado Felipe Castilho, do Kincaid Mendes Vianna Advogados, avaliou que as ações de monitoramento e transparência sobre estoques caminham na direção correta, mas são essencialmente conjunturais.

“A dinâmica do diesel no Brasil permanece exposta a variáveis externas, como preços internacionais, custos logísticos e disponibilidade de produto, que escapam ao alcance direto da regulação. Portanto, as ações da ANP são eficazes para preservar o equilíbrio no curto prazo, mas não eliminam as pressões estruturais do mercado”, comentou.

Giuseppe Melotti, sócio do Bichara Advogados, afirmou que o mercado pouco avançou desde a crise de combustíveis de 2022, decorrentes do conflito entre Rússia e Ucrânia. “O problema de hoje é global, mas não é difícil compreender que já poderíamos ter avançado, especialmente com a efetiva quebra do monopólio da Petrobras. Concorrência é a chave para a evolução nesse assunto. As medidas adotadas pela ANP, ontem, são apenas paliativos”.