O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda (IR) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas ontem (16) pela Receita Federal.

Sobre a nova faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação. No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

A declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais: Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal; e o

serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Contribuintes que tiveram pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 — Cashback IRPF será pago em 15 de julho. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.

Restituições

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. Barreirinhas afirmou que o órgão está caminhando para que haja restituição automática do Imposto de Renda. Segundo ele, neste ano a maioria dos contribuintes vai receber a restituição quase que automaticamente, sem precisar esperar muitos meses como antes.

O primeiro lote será pago em 29 de maio; o segundo lote em 30 de junho; o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)