O governo federal lançou quinta-feira (12) um pacote de medidas para controlar o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel. Haverá isenção no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou um decreto com “medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil”, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e uma medida provisória que institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.

O presidente participou do anúncio junto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Lula ainda pediu que governadores estudem a redução de ICMS sobre combustíveis para evitar o aumento do preço. Haddad disse que a zeragem das alíquotas do PIS e Cofins sobre o diesel e as subvenções ao combustível vão custar R$ 30 bilhões para o governo. A expectativa é de que esse montante seja totalmente compensado pelo imposto de 12% sobre exportações de petróleo.

Isoladamente, a renúncia fiscal com PIS e Cofins vai ser da ordem de R$ 20 bilhões, enquanto as subvenções vão custar em torno de R$ 10 bilhões, segundo Haddad. Essas medidas, além do próprio imposto sobre exportações, devem ser temporárias, disse o ministro. “Nós esperamos que seja um período curto de tempo, como aconteceu no ano de 2023”, reforçou Haddad. (Estadão Conteúdo)