A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem (20) que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma série de tarifas que prejudicaram o comércio global, um duro golpe que o obriga a repensar sua agenda econômica e política.

As tarifas são uma ferramenta fundamental da política externa de Trump, que adotou o lema ‘Estados Unidos em primeiro lugar‘. A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por 6 votos a 3 que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 “não autoriza o presidente a impor tarifas”. Em resposta, Trump anunciou ontem uma tarifa global de 10%, temporária e permitida pela Lei do Comércio.

A decisão da Suprema Corte se refere às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.

Trump considerou “profundamente decepcionante” a decisão da Suprema Corte que declara ilegais sua política tarifária. Ele declarou em coletiva de imprensa que se sentia “absolutamente envergonhado” por “certos membros” da corte, de maioria conservadora, que decidiram contra ele. O alto tribunal está influenciado por “interesses estrangeiros”, afirmou.

O presidente dos EUA confirmou um decreto impondo uma tarifa global de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio, que permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem investigação prévia.

O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, disse que o efeito imediato da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos é evidentemente favorável aos países. O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável. Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países”, escreveu o ministro da Fazenda na rede X.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos fez uma publicação indicando que a decisão da Suprema Corte que anulou tarifas impostas pela EEEPA abriu caminho para que muitas pequenas empresas americanas busquem reembolsos.

A Câmara lembra que isso só está disponível apenas para tarifas aplicadas ao abrigo da IEEPA, o que inclui cobranças comumente conhecidas como tarifas de “fentanil”, “tráfico”, “recíprocas” ou “de base”, bem como algumas outras aplicadas a mercadorias do Brasil e da Índia.

O presidente dos EUA indicou ainda que poderá elevar a pressão sobre setores específicos, afirmando que pode impor tarifas de 15% a 30% sobre automóveis. Ele ainda voltou a defender a tarifa de 20% sobre produtos chineses relacionada ao combate ao fentanil.

Questionado sobre eventual reembolso dos valores arrecadados com as tarifas invalidadas pela Corte, Trump disse que o tribunal “não discutiu esse assunto” e previu uma longa disputa judicial. “Acho que o reembolso terá que ser judicializado pelos próximos anos. Estaremos nos tribunais pelos próximos cinco anos”, afirmou.

Trump também citou a política industrial como justificativa para sua estratégia tarifária. Disse que “salvou a Intel” e elogiou fabricantes taiwaneses de semicondutores por ampliarem a produção nos Estados Unidos, destacando o papel dessas empresas no fortalecimento da manufatura doméstica. (Da Redação, com informações da AFP e Estadão Conteúdo)