A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. Baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumazes, a estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação em 2025.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que “o ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio”, explicou.

A estratégia prioriza o diálogo, a orientação e o tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, com rigor concentrado nos devedores contumazes. O objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas.

Anteriormente definida como uma diretriz pela Receita, a cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início do mês.

Em fevereiro de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto para beneficiar bons contribuintes. O Congresso, no entanto, aprovou em dezembro o projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instituiu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte. (Estadão Conteúdo)