A arrecadação adicional de R$ 14 bilhões para 2026, ano eleitoral, decorrente do aumento do Imposto de Importação (II), aprovada na semana passada em comissão no Congresso Nacional pode vir de um mix de tributação, e não apenas desse tributo.

A previsão de receita extra foi incluída pela senadora Professora Dorinha (União-TO) no Relatório da Receita da Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), após pedido da equipe econômica. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O governo, no entanto, não abriu os segmentos à relatora — ou seja, não detalhou as rubricas. Por essa razão, embora o valor adicional tenha sido atrelado integralmente ao Imposto de Importação, não há impedimentos para que o governo redistribua esses recursos para outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de Importação e a Cofins Importação.

O governo deverá apresentar as medidas infralegais sobre o assunto nas próximas semanas. Esses impostos são aqueles conhecidos como regulatórios, sobre os quais o Poder Executivo tem liberdade para fixar alíquotas sem restrições de prazo (anterioridade) e sem a exigência de aprovação do Poder Legislativo.

Com essa reestimativa, a receita anual com o imposto de importação passa de pouco mais de R$ 103 bilhões para pouco mais de R$ 117 bilhões. Em relação a 2025, a alta é de 24% sobre o montante projetado para este ano (R$ 89 bilhões). (Estadão Conteúdo)