A Operação Poço de Lobato, deflagrada ontem (27) para investigar um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, uniu o governo Lula e o governo de São Paulo em defesa do projeto de lei do devedor contumaz.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usaram a operação como plataforma para tentar destravar o projeto no Congresso. A maioria dos deputados é favorável à proposta que está travada na Câmara dos Deputados.

O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal — que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Pelo projeto, as empresas enquadradas como devedoras contumazes terão os CNPJs baixados. Elas serão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública, não poderão entrar em recuperação judicial e, caso seja aberto processo penal contra os sócios em razão da dívida tributária, eles não poderão pedir o perdão pagando o valor atrasado.

Tarcísio afirmou ontem que não tem dúvidas de que a operação impulsionará o projeto e que a aprovação do texto é “fundamental” para combater fraudes e sonegações fiscais.

“Com operações deste tipo, projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força. Eu não tenho dúvida que o projeto do devedor contumaz ganha impulsão a partir de agora. Ele é fundamental e vai ser mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, declarou Tarcísio em coletiva de imprensa.

Sorocaba

A megaoperação realizada ontem teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit e dezenas de empresas do setor de combustíveis. Um dos mandados foi cumprido em Sorocaba, mas a PF não divulgou detalhes do que foi apreendido.

O grupo é comandado pelo empresário Ricardo Magro, considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Segundo os investigadores, o esquema causou um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita Federal, o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, que apura crimes financeiros e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com ramificações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital.

As apurações identificaram um modelo recorrente de descumprimento fiscal, simulação de operações interestaduais e vínculos societários cruzados usados para dificultar a fiscalização.

A movimentação financeira do grupo alcançava fundos de investimento, holdings, offshores e instituições de pagamento, formando uma rede bilionária que, segundo os investigadores, sustentava a expansão do conglomerado. (Estadão Conteúdo)