Está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o Banco Central.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Novembro de 2020

Há cinco anos, em novembro de 2020, os brasileiros viam nascer o Pix, qie transformou a forma para se fazer as transações financeiras. De lá para cá, muita coisa mudou, e o serviço, criado pelo Banco Central (BC), se transformou em um dos principais meios de pagamento do País, além de vitrine do Brasil para o mundo.

Inicialmente, o Pix tinha duas opções: transferências entre pessoas e pagamentos com QR Code. Nos anos seguintes, houve expansão de funcionalidades. Entre elas, chegaram Pix Cobrança, Pix Saque e Pix Troco e Pix Agendado. Mais recentemente chegaram o Pix por Aproximação e o Pix Automático. Em breve, o BC irá lançar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para todos os usuários.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias de Brito Gomes, ressaltou que o meio de pagamento mais substituído pelo Pix foi o dinheiro em espécie, o que, na sua opinião, foi bom para todos os atores envolvidos no sistema de pagamento no Brasil.

“A logística de distribuição do dinheiro é muito custosa, não apenas para o indivíduo, que tinha que ter sempre dinheiro físico consigo, ir ao caixa automático, mas para os bancos também, que tinham custos com carros-fortes e distribuição”, observou. (Agência Brasil)