A Receita Federal se prepara para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, em 2026, e defende a mudança como uma modernização no sistema de identificação das pessoas jurídicas.

O novo CNPJ estava previsto antes da reforma tributária, mas sua implementação foi catalisada pelas mudanças no sistema tributário nacional. Como consequência, auditores fiscais anteveem menos burocracia, redução de encargos para o contribuinte Pessoa Jurídica (PJ), ampliação da fiscalização, um ambiente único de integração e interoperabilidade e maior gerenciamento de risco.

O formato alfanumérico vai alcançar apenas novas inscrições, incluindo as filiais de empresas já constituídas no modelo atual. O lançamento está previsto para julho do ano que vem.

No total, 65 milhões de CNPJs já foram emitidos no Brasil, dos quais cerca de 35 milhões ativos. “O País vem crescendo bastante nos últimos anos e isso vem fazendo com que as pessoas empreendam mais. Esse aumento do empreendedorismo gera maior emissão de números de CNPJ”, explica o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes.

Gomes disse que há uma situação de esgotamento particular no caso de bancos e de igrejas, que têm muitas agências e congregações. “Baseado nisso, começamos a fazer um estudo justamente de como poderíamos fazer uma adequação desse número de CNPJ para atender a essa necessidade de mercado”, argumenta.

A reforma tributária determina o CNPJ como identificador único das empresas. Segundo o coordenador-geral de Cadastros da Receita, muitas empresas hoje precisam ter apenas a inscrição estadual ou municipal e não são obrigadas a ter o CNPJ.

“Com a reforma tributária, vai aumentar mais ainda essa necessidade de emissão de número de CNPJ. Por isso, a gente está modernizando o CNPJ e transformando ele num número alfanumérico, para que possa atender a essa demanda de esgotamento, que já está acontecendo no caso das filiais, para que não tenha problema nenhum no ambiente de negócio.”

O Fisco avalia que haverá melhoria em termos de segurança jurídica, em razão da integração dos sistemas federal, estaduais e municipais. O auditor Rériton Gomes salientou que, no ambiente de negócios atual, há assincronismo entre as admissões, sem visualização do todo. “Com integração e geração de um número alfanumérico com maior segurança, com maior possibilidade, melhora muito essa questão de combate à fraude.”

Hoje, a Receita consegue identificar uma empresa cuja atuação seja circunscrita a um Estado ou município, desde que o empreendimento tenha um CNPJ. Se a firma tiver uma inscrição estadual ou municipal somente, é difícil chegar nela, por não estar dentro do sistema federal.

“Com um número único, independente de estar só no Estado, só no município, ou só no governo federal, todo mundo enxerga esse ambiente, todo mundo pode atuar em cima dessa questão de fraude”, prossegue Gomes. “Unificando os dados, se qualifica a informação. É uma forma de colocar muito mais gerenciamento de risco nessa parte cadastral, melhorando o ambiente de negócio”, diz o auditor. (Estadão Conteúdo)