A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) criticou as medidas anunciadas na sexta-feira (5), pelo Banco Central (BC), para aumentar a segurança no sistema financeiro nacional (SFN). Em nota, a entidade diz que o pacote “é um paliativo que não ataca o cerne do problema enfrentado pelo Banco Central”.

Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o BC decidiu implementar mudanças, como a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições. A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

“Sem recursos humanos suficientes e com o conhecimento técnico especializado necessário, não há condições adequadas para autorizar, supervisionar e monitorar efetivamente as instituições envolvidas”, diz a ANBCB.

A entidade destaca que, dentre as medidas anunciadas, está a aceleração do calendário para autorização de Instituições de Pagamento (IPs). A previsão inicial é de que pelo menos 75 novas instituições entrem com processo de autorização junto ao BC. “O novo prazo prevê que as IPs entrem com o pedido de autorização até maio de 2026, condensando um esforço de 52 meses em 8 sem a estrutura compatível”, afirma a entidade.

Segundo a ANBCB, o Banco Central tem capacidade operacional para autorizar em média quatro IPs por mês, o que significa que a autoridade monetária demoraria quase quatro anos para conceder essas autorizações, ressalta. “Sem pessoas suficientes para analisar devidamente os processos, há um enorme risco de boa parte dessas instituições entrarem no universo supervisionado do BC sem passar pela devida análise técnica.”

Bancos

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, avaliou que as novas medidas do Banco Central “embora excepcionais, são imprescindíveis neste momento”.

Para Sidney, o BC deu uma “resposta firme” a um padrão criminoso de ataques recentes que visavam não apenas desviar dinheiro das instituições financeiras, mas também usar alguns segmentos como esconderijo para abrigar o fluxo do dinheiro oriundo do crime organizado.

Para o presidente da Febraban, o BC constatou o “atual cenário crítico de avanço de organizações criminosas como um momento crucial de depuração” e resolveu fortalecer a segurança do sistema financeiro, buscando blindar as instituições do crime organizado que operam nele.

Ao apertar as regras, Sidney avalia que o BC começa a “endereçar, com especial acerto, o que já se mostrava urgente, ou seja, o reequilíbrio de alguns pilares da estabilidade do sistema financeiro”. Entre esses pilares, ele cita a abertura do mercado, concorrência e competição, inovação, integridade dos segmentos da indústria e os controles e punições. (Estadão Conteúdo)