O governo federal anunciou ontem (13) a medida provisória (MP), chamada de Plano Brasil Soberano, que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. Entre as principais medidas previstas estão algumas linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações. A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.

No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos. Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).

Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários.

Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas, hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação. A medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”.

O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.

Trabalhador

Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.

Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Diplomacia

Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.

Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá; e diálogos têm avançado com Índia e Vietnã. (Agência Brasil)