O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem (30) o decreto que oficializa tarifas de 50% aos produtos exportados pelo Brasil. Mas a extensa lista de exceções à taxação acabou trazendo um alívio para quem imaginava o pior. Ficaram de fora dessa alíquota alguns dos produtos mais importantes na pauta brasileira de exportações para o mercado americano, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer. No total, são 694 exceções.

Dentre os produtos com peso significativo na balança, praticamente apenas o café e as carnes terão a tarifa extra de 40% — que se soma à de 10% que já está em vigor, chegando à taxa de 50%. Essa taxação valerá dentro de sete dias, de acordo com a ordem executiva divulgada pela Casa Branca.

O texto da ordem executiva traz um tom mais político do que econômico. Ataca o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de “milhares de seus apoiadores” como alvos de “violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

No texto, a Casa Branca informa: “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

A ordem declara uma nova emergência nacional e também diz textualmente que “a Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

A ordem detalha críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Diz que, “recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”.

Efeito

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo buscará o menor efeito possível do tarifaço para setores e a economia brasileira. Ele repetiu ainda que a elevação da tarifa dos EUA não está relacionada com questões comerciais, em referência à contaminação política do tema. Para ele, a relação de séculos entre EUA e Brasil vai se manter.

Ceron evitou falar das medidas já mapeadas para fazer frente aos efeitos do tarifaço, mas afirmou que, mediante as várias exceções publicadas pelos EUA à tarifa de 50%, como suco de laranja e aviação, “este cenário anunciado não é o pior possível”. (Estadão Conteúdo)