A retaliação prevista em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para responder à taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil tende a afetar parceiros comerciais do País, importadores e consumidores brasileiros, de acordo com parecer do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

O parecer foi escrito durante a elaboração do decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. O decreto foi publicado na última terça-feira (15) e começou a ser escrito em 9 de julho — mesmo dia em que Trump anunciou uma tarifa sobre produtos brasileiros.

O parecer não fala dos Estados Unidos, mas cita os riscos de uma retaliação do Brasil, como impor tarifas a um parceiro estrangeiro, restrições comerciais e suspender patentes para reagir a uma coerção econômica.

“Dessa forma, a proposta de decreto tende a afetar parceiros comerciais do Brasil. No entanto, a proposta de decreto prevê ações para facilitar a negociação e facilitar uma solução mutuamente satisfatória para o Brasil e seu parceiro comercial antes da aplicação de fato de contramedidas”, diz o documento, assinado pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior.

O setor produtivo brasileiro também será impactado pelo decreto, conforme a análise dos consultores da pasta. Por um lado, a medida é uma oportunidade de solução para o setor produtivo, que se vê negativamente impactado pelas decisões de outro país. “Por outro lado, consumidores e importadores no Brasil, seja setor produtivo importador/consumidor ou consumidor final, podem ser negativamente afetados pela adoção de contramedidas.”

Por isso, os técnicos apontam que a negociação deve ser uma medida prioritária no tratamento de decisões tarifárias. (Estadão Conteúdo)