O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na quarta-feira (16) validar a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso, revogando apenas a tributação sobre as operações de risco sacado.

Essas operações não eram caracterizadas como operações de crédito e não recolhiam imposto. No decreto que aumentou o IOF, porém, o governo estipulou que se tratava de uma operação de crédito e que, assim, seria passível de tributação — tese não acatada por Moraes.

O risco sacado consiste na antecipação de pagamentos de empresas a seus fornecedores. Os valores são antecipados por bancos, que tornam-se credores dessas empresas, que pagam juros sobre os recursos tomados.

A decisão do ministro sai um dia após a audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo sobre o impasse do IOF, mediada por Moraes. A reunião terminou sem acordo, cabendo então ao magistrado a decisão.

Moraes escreveu em seu despacho que as operações de risco sacado observam dinâmica diversa de operações de crédito. “Não há, portanto, definição de operações de ‘risco sacado’ como operação de crédito, pois essas operações observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos.”

O ministro destacou ainda que “a equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial das operações de ‘risco sacado’ com ‘operações de crédito’ feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio Poder Público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”.

Segundo ele, a operação de risco sacado, enquanto modalidade de “antecipação de recebíveis”, corresponde a uma transação comercial sobre direitos creditórios.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta que a equipe econômica vai começar a trabalhar na semana que vem no impacto da retirada do risco sacado do decreto que aumentou as alíquotas do IOF.

“Nós vamos começar a trabalhar nisso semana que vem. Nós temos aí também o relatório bimestral para apresentar dia 22 de julho. O fato da decisão ter sido tomada ajuda bastante”, disse Haddad.

Ele disse que há outros itens que contribuem para o cumprimento da meta fiscal. “O Congresso também nos ajudou na votação do projeto do óleo, dos postos adjacentes com a permissão da venda. Então, isso contribui com o cumprimento da meta.”

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes. “A manutenção dos aumentos nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios segue penalizando o setor produtivo e fragiliza ainda mais a economia brasileira”, disse a Fiemg. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)