O Senado aprovou na quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o aumento do número de deputados federais no Brasil de 513 para 531. Por ter sido modificado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados. O número de votos foi o mínimo necessário para que o projeto não fosse derrubado.

A Câmara tem até o dia 30 de junho para aprovar uma regra de redistribuição de cadeiras, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. A orientação era distribuir as cadeiras já existentes, de acordo com as mudanças populacionais, mas um acordo entre as bancadas garantiu o aumento do número de deputados.

O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.

Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

O projeto que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).

Os Estados que ganharão mais deputados são: Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Paraná (1), Mato Grosso (2), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Pará (4) e Santa Catarina (4). (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)