Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara decidiu ontem (25) à noite aprovar o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.

O texto agora vai ao Senado. O fato de Motta ter pautado o PDL surpreendeu os líderes de bancadas. A oposição sustentava que o presidente da Câmara havia deixado claro que esperava o governo reagir à aprovação da urgência para o PDL, mas não houve a resposta esperada. Já deputados da base consideram que o projeto é uma tentativa de inviabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a derrubada do decreto do IOF implicará em um contingenciamento de R$ 12 bi.

Durante a apreciação do texto, que durou quase três horas e meia, o PT tentou retirar o tema de pauta, mas acabou frustrado.

O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite de terça-feira (24). O relator do projeto só foi designado ontem: o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) — cuja designação foi vista por governistas como uma provocação.

Na visão do parlamentar, os decretos do governo sobre o IOF buscaram “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”. (Estadão Conteúdo)