O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ontem (12) que a Casa vai votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto que tem objetivo de derrubar o novo decreto do governo que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele disse que a decisão de analisar a urgência do projeto foi tomada durante reunião de líderes partidários ontem e que o clima na Casa não é favorável ao aumento de impostos.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o deputado, pela internet.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o objetivo do governo com o conjunto de medidas alternativas ao decreto que aumentava o IOF é de reduzir o gasto tributário em 5% do total de R$ 800 bilhões estimados para este ano.

Haddad reforçou que as medidas que constam na Medida Provisória (MP) publicada na noite de quarta-feira (11) não representam aumento de impostos, mas correção de distorções. Em relação à tributação das bets — que seria elevada de 12% para 18% — Haddad disse que só houve a retomada da proposta original da Fazenda.

O ministro disse que está disponível para discutir com o Congresso as medidas alternativas e disse já ter entrado em contato com parlamentares como o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Haddad afirmou que se os setores que estão refratários às medidas propostas pelo governo para um ajuste estrutural das contas públicas se reunirem com a equipe técnica para uma conversa, terão melhor compreensão do cenário e mudarão de opinião. As declarações foram voltadas ao agronegócio e à construção civil

Para se alcançar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilhões. Além disso, propôs mudanças no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.

O aumento do IOF havia sido criticado pela maioria do parlamento, que ameaçou derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo editou nova MP com medidas para substituir a arrecadação do IOF e reeditou o decreto anterior reduzindo o impacto arrecadatório do imposto.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ontem que verificará a possibilidade de que os deputados possam aprovar, ao mesmo tempo, a derrubada dos dois decretos do governo relacionados ao IOF.

Segundo líderes de bancadas, caso o novo decreto do IOF seja derrubado, passa a valer o decreto anterior, que a oposição considera como “piorado”. Dessa forma, de acordo com Sóstenes, a oposição também atuará para derrubar o decreto anterior. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)