O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.

A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou na quarta-feira (7) recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.

No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.

Waller disse ontem (8) que a responsabilidade em ressarcir aposentados que possam ter sido alvo de fraudes em operações de crédito consignado não é do governo federal, mas das instituições financeiras. Ele ressaltou que esses casos não têm “nada a ver com (os do) desconto associativo”, que foram alvo de operação da Polícia Federal. (Estadão Conteúdo)