O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix para reforçar a segurança das transações e dificultar fraudes. A nova norma, publicada hoje (6), impede que pessoas físicas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal mantenham chaves Pix registradas. A medida visa evitar golpes envolvendo nomes diferentes dos armazenados nos bancos de dados da Receita.

Com a alteração, CPFs que estejam com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas. No caso de empresas, CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também serão impedidos de vincular chaves à plataforma.

O BC esclareceu que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral do titular junto à Receita Federal. A intenção é garantir que as instituições financeiras participantes do Pix confirmem se os nomes vinculados às chaves estão de acordo com os registros oficiais.

Monitoramento e punições

Para assegurar o cumprimento das novas regras, o Banco Central afirmou que monitorará as instituições financeiras e poderá aplicar penalidades àquelas que não garantirem a conformidade das chaves cadastradas. Além disso, a autoridade monetária atuará diretamente na identificação de chaves com nomes diferentes do registrado na Receita, exigindo que os participantes do sistema corrijam ou excluam esses registros.

O processo de verificação de conformidade será realizado sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

“O objetivo é tornar mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal”, informou o BC em comunicado.

Restrições

A nova regulamentação também impõe restrições ao uso de chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora: não será possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória. Caso o usuário precise modificar dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
 - Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Assim, se um usuário quiser reivindicar a posse de uma chave e-mail vinculada a outra pessoa ou empresa, não poderá fazê-lo.
 - Apenas chaves do tipo celular continuarão permitindo mudança de titularidade, uma vez que números pré-pagos podem ser repassados a outros usuários.

Flexibilização

Outra mudança anunciada pelo Banco Central diz respeito à devolução de valores via Pix. O órgão liberou a realização de reembolsos em qualquer dispositivo, mesmo aqueles não cadastrados previamente. A flexibilização ocorre após a restrição imposta em novembro do ano passado, que limitava as transações em dispositivos não cadastrados a valores de até R$ 200.

Segundo o BC, a norma anterior estava impedindo a devolução de valores de boa-fé por parte dos recebedores. Agora, qualquer transação de reembolso poderá ser feita sem a limitação anterior.

Para aumentar segurança

Com as mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso em aumentar a segurança das transações via Pix, que se tornou o principal meio de pagamento instantâneo no Brasil. Segundo a entidade, as novas regras buscam dificultar fraudes e golpes, garantindo que apenas pessoas e empresas regulares na Receita Federal possam utilizar a ferramenta.

As instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix deverão se adaptar às novas exigências e garantir que todas as chaves cadastradas sigam as diretrizes estabelecidas.