Fiscal
Contas do governo têm déficit de R$ 5,3 bi em setembro
LDO e arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit zero neste ano
As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.
Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.
Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.
Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. (Agência Brasil)