Em meio ao fenômeno do alto endividamento de apostadores, o Supremo Tribunal Federal vai decidir tanto sobre uma eventual restrição das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, como uma flexibilização para as loterias. Tramitam na Corte ações que pedem a derrubada imediata da lei que regulamenta as bets e das limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias. Ambos os processos estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.

A ação sobre as bets foi impetrada na quarta-feira (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O pedido é para que seja determinada, de forma imediata, a suspensão da Lei das Bets e que, ao fim do processo, a norma seja considerada integralmente inconstitucional.

A instituição alega transtornos causados com a regulamentação das bets, incluindo o endividamento de famílias com as apostas on-line. Como mostrou o Estadão, 30% dos brasileiros com contas em bancos já buscaram empréstimos nos últimos 12 meses para financiar apostas em “bets”. (Estadão Conteúdo)