Apostas
Entidades pedem regras para publicidade de bets
Grupo reivindica ainda antecipar o fim do uso de cartão de crédito para apostas
Cerca de 20 entidades nacionais de comércio, indústria, consumo e varejo divulgaram um manifesto sobre o crescimento das apostas eletrônicas e consequências sociais, econômicas e de saúde pública. As entidades signatárias dizem que passarão a atuar de forma conjunta para promover regulamentação à comunicação publicitária e patrocínios, bem como impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada.
O documento afirma que há um aumento exponencial do faturamento dessas apostas, que, para os setores representados no texto, tem atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, o que geraria comportamento compulsivo. O manifesto afirma que há, inclusive, uso de recursos dos programas sociais, como o Bolsa Família, com redução do consumo, inclusive, de alimentos.
Os signatários querem ainda impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício com jogos nessas modalidades, bem como rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja maior na operação de apostas on-line, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador
Assinam o documento a Associação Brasileira de Franchising (ABF), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), entre outras entidades. (Estadão Conteúdo)