A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que administra os contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, pode desde ontem (26) negociar os volumes de gás já processados diretamente no mercado. A autorização foi regulada por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até então, a PPSA vendia o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estavam na produção, o que restringia a competitividade.

Os recursos da venda do gás vão para o Fundo Social do governo federal, e são direcionados para áreas da educação e saúde. De acordo com dados preliminares, a redução no preço do combustível pode chegar a 40%.

A Pré-Sal Petróleo, inicialmente, pretende assinar um contrato com a Petrobras de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural, formado por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres, que interligam diversas rotas onde se encontram os mercados consumidores, como as indústrias de aço, química, automobilística, de vidro, entre outras.

Atualmente, a União tem uma parcela de aproximadamente 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos e a expectativa é a de que esse volume aumente para 3 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.

As iniciativas para melhorar o mercado de gás natural e torná-lo mais competitivo fazem parte do programa Gás Para Empregar e entre seus objetivos estão propostas para aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico.

O CNPE também aprovou ontem novas regras para a técnica de reinjeção do gás natural. Essa técnica é apontada como alternativa à queima do gás, com a insuficiente integração física para escoamento. A reinjeção do gás é também justificada por outros fatores. Ela é utilizada, por exemplo, para melhorar o aproveitamento do reservatório.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem que a Petrobras não deve queimar gás, mas deixar o produto disponível para a população. A estatal injeta a maior parte do gás natural dos poços do pré-sal para aumentar a pressão interna e extrair mais petróleo.

Lula falou na sede do Ministério de Minas e Energia, depois de reunião do CNPE. Na solenidade, ele anunciou uma série de medidas para aumentar a oferta de gás.

“O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenha”, declarou Lula.

O presidente disse que o gás tem que ser “instrumento da cesta básica”. Também afirmou que a população não consegue pagar botijão de gás a R$ 140 em alguns Estados, enquanto o produto sairia da Petrobras por R$ 36. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)