Pagamento de atrasados
Justiça libera R$ 2,6 bi a beneficiários do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última terça-feira (20) o pagamento de R$ 2.668.623.597,97 para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios, referentes a decisões judiciais do mês de julho deste ano. No total, somam-se 128.194 processos, com 167.908 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou seja, ações devidas pelo INSS no valor de até 60 salários mínimos. O CJF esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados — a informação pode ser verificada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
O CJF também autorizou o pagamento de valores para outros processos, somando aproximadamente R$ 3 bilhões para um total de 200.636 processos, com 251.198 beneficiários. (Estadão Conteúdo)