Os ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes e da Educação foram as pastas mais atingidas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos do governo federal no Orçamento de 2024. O decreto com a contenção de despesas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na noite de terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O congelamento total no Ministério da Saúde, a área mais afetada, somou R$ 4,4 bilhões; o Ministério das Cidades foi atingido em R$ 2,1 bilhões; Transportes teve uma contenção de R$ 1,5 bilhão; o Ministério da Educação sofreu um congelamento de R$ 1,3 bilhão.

O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) teve um congelamento de R$ 4,5 bilhões. Emendas parlamentares também foram atingidas. As emendas de comissão tiveram um congelamento de R$ 1,1 bilhão, enquanto as emendas de bancada sofreram uma contenção de R$ 153,6 milhões.

O governo congelou os gastos para cumprir o arcabouço e a meta fiscal após a arrecadação vir abaixo do esperado e os gastos obrigatórios dispararem. O valor foi dividido em R$ 11,2 bilhões bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados devido à arrecadação menor do que o previsto.

Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para indicar quais programas serão afetados. Mesmo com o congelamento, a equipe econômica projeta que as contas públicas fechem 2024 com um déficit de R$ 28,8 bilhões, cumprindo a meta fiscal zero no piso mínimo, com despesas batendo no teto permitido pelo arcabouço. (Estadão Conteúdo)