A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) classificou como “decisão histórica” a inclusão das carnes na cesta básica isenta no projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Para a ABPA, foi uma “vitória da segurança alimentar”.

A ABPA lembrou que o Brasil tem elevado consumo de proteína animal, acima dos 100 quilos per capita, e agradeceu o apoio das diferentes frentes parlamentares à demanda pela isenção às carnes. Nesta quarta, a isenção das carnes foi incluída em destaque, uma sugestão de mudança ao texto principal, sendo aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma vitória muito importante com o acréscimo da carne na cesta básica zerada. As propostas da Fazenda e do grupo de trabalho da Câmara não contemplavam essa inclusão, que foi defendida sobretudo pela bancada do agronegócio. Um acordo durante a votação, incluindo a oposição, é que permitiu a medida.

Senado

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ontem (11) que o governo pode concordar com a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária desde que haja um compromisso de votação do texto ainda neste ano pelo Senado.

“O governo vai debater sobre essa questão (retirada da urgência). O governo tem urgência para aprovação da (regulamentação da) reforma tributária ainda neste ano” disse Randolfe.

Questionado sobre a inclusão de carnes na cesta básica, Randolfe disse que o governo fará o cálculo para que não haja aumento da alíquota geral por esse motivo. (Estadão Conteúdo)