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Tributação

Governo prepara compensação para desonerações da folha

Estimativa é de R$ 25,8 bi em medidas a serem enviadas ao Congresso

23 de Maio de 2024 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
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Previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional, as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, disse na quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões.

Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redução de 20% para 8% da contribuição ao INSS por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões, informou o secretário.

As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilhões para a desoneração aos 17 setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.

Compras internacionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a tendência do governo federal é vetar a taxação para compras internacionais de até US$ 50, mas que está aberto a negociar sobre o tema. A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para o setor automotivo.

A taxação das compras internacionais de até US$ 50 impacta sites asiáticos como Shein e Shopee. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)