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Governo flexibiliza Lei de Licitações para calamidade

20 de Maio de 2024 às 23:52
Cruzeiro do Sul [email protected]
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O governo federal publicou medida provisória que flexibiliza regras da Lei de Licitações para dar agilidade às compras públicas necessárias ao enfrentamento da emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul. O ato dispõe sobre medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. (Estadão Conteúdo)