A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da assinatura do contrato da concessão do Trem Intercidades (TIC), que abrange a implementação de transporte expresso de passageiros entre a capital paulista, Jundiaí e Campinas e a operação de outras duas linhas. A decisão é liminar e acatou ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP).

O resultado da concessão havia sido anunciado no fim de fevereiro, em leilão realizado pelo governo do Estado na B3, no qual o Grupo Comporte e a gigante chinesa CRRC fizeram a única oferta, em nome do consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos.

Procurada, a gestão Tarcísio de Freitas respondeu que irá recorrer da decisão, datada de terça-feira (23). “A Secretaria de Parcerias em Investimentos reforça que responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente”, destacou em nota.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti (da 9ª Vara de Fazenda Pública) determinou a suspensão da assinatura do contrato enquanto o tribunal não julgar a ação movida pelo sindicato.

O sindicato entrou com o pedido de liminar pouco antes do leilão, no qual aponta supostas ilegalidades no certame. Dentre elas, estão a ausência de inventário detalhado dos bens públicos que passariam a ser de responsabilidade da concessionária, a falta de uma justificativa técnica para a decisão por uma concessão e a aglutinação de diferentes linhas em um só contrato — o que prejudicaria a competitividade e restringiria o volume de empresas que poderiam participar.

Além do Trem Intercidades, a Parceria Público-Privada (PPP) prevê a implementação de uma linha que interligue Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, e mudanças na operação da Linha 7-Rubi, da CPTM. (Estadão Conteúdo)