A Câmara aprovou na terça-feira (9) uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano. Essa autorização para liberar os recursos só seria feita depois de maio. A ideia é aproveitar o bom desempenho das receitas agora porque a arrecadação no segundo bimestre é mais incerta.

A manobra foi realizada com a inclusão de um “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro (leia mais nesta página). O texto segue agora para análise do Senado.

Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.

O documento apontou melhora na arrecadação com a taxação dos chamados super-ricos, uma das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovadas ano passado no Congresso.

A antecipação de despesas do governo pode ocorrer desde que observado o crescimento real da receita líquida ajustada, a meta de resultado primário e o limite de crescimento real (acima da inflação) da despesa de 2,5%, previsto no arcabouço fiscal.

(Estadão Conteúdo)