A Assembleia Geral da ONU aprovou por consenso uma resolução na qual pede a criação de normas internacionais para regular a explosão da inteligência artificial (IA), que desperta tanto entusiasmo quanto preocupação.

O texto, preparado pelos Estados Unidos e copatrocinado por dezenas de países, foi aprovado por consenso após vários meses de negociações.

A resolução, que exclui a IA militar, ressalta “a necessidade de estabelecer normas que garantam que os sistemas de inteligência artificial sejam seguros e confiáveis”. O propósito é “promover, ao invés de dificultar, a transformação digital e o acesso equitativo aos benefícios destes sistemas”, a fim de alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visam a garantir um futuro melhor para toda a humanidade até 2030.

“É um passo histórico para o estabelecimento de normas internacionais claras para a IA e para fomentar sistemas de IA seguros e confiáveis”, afirmou a vice-presidente americana, Kamala Harris.

O surgimento, no fim de 2022, do ChatGPT, da empresa californiana OpenAI, capaz de escrever dissertações, poemas ou fazer traduções em segundos, dá nova dimensão às tentativas de regular a IA.

Esse sistema revelou o enorme potencial da IA, mas também expôs seus riscos para a democracia em um ano em que metade do planeta vai eleger seus líderes, ou pela difusão de fotografias ou vídeos falsos que podem manipular a opinião pública e arruinar a vida das pessoas.

Por isso, o texto reconhece que, sem “salvaguardas”, a IA corre o risco de minar os direitos humanos, reforçar os preconceitos e a discriminação, e pôr em risco a proteção dos dados pessoais.

Neste sentido, a resolução pede a todos os Estados-membros e outras partes interessadas que “se abstenham ou parem de utilizar sistemas de inteligência artificial que não possam ser usados respeitando os direitos humanos ou que apresentem riscos excessivos para o exercício dos direitos humanos”.

A resolução se concentra principalmente nos benefícios potenciais da IA para o desenvolvimento, e afirma estar “comprometida com a redução do abismo digital” entre países e dentro deles.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez da regulação da IA uma de suas prioridades, pediu a criação de uma entidade da ONU nos moldes da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).

Em 13 de março passado, o Parlamento Europeu aprovou a primeira lei no mundo para regular o uso da inteligência artificial na União Europeia. (AFP)