Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram ontem (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O volume é equivalente a 1,42% das despesas discricionárias do Executivo para este ano.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 para déficit de R$ 9,3 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões, mas no documento divulgado pelo Planejamento ontem de manhã, esse número havia sido elevado para R$ 9,1 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que zerar o déficit primário neste ano dependerá da evolução da economia. Ressaltou, no entanto, que o governo está otimista em relação a como a atividade econômica deve se comportar em 2024.

“Nós estamos prevendo crescimento de 2,2%, mas alguns atores do mercado estão projetando cenário ainda mais benigno. Há economistas muito sérios falando em 2,5%. Isso ajuda na arrecadação, naturalmente”, disse Haddad durante uma entrevista coletiva à imprensa na capital paulista.

E destacou: “No Caged de fevereiro, os números preliminares, que ainda não são divulgados, confirmam uma trajetória de aumento no emprego e na massa salarial, o que reforça a arrecadação da Previdência.”

Haddad acrescentou que a aprovação de medidas enviadas pelo Planalto ao Congresso também influencia no resultado fiscal do País.

Ele considerou “bom” o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre, e acrescentou que o governo seguirá acompanhando os números ao longo do ano para ajustá-los de acordo.

“A cada bimestre a Receita vai fazendo a reavaliação do que pode entrar ao longo do ano, do risco de frustração, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. Vai reavaliando as outras receitas, as ordinárias, que no nosso entendimento já desde o ano passado poderiam estar subestimadas”, disse Haddad.

Segundo ele, a área técnica da Receita é que faz estas estimativas. “A minha impressão e a da equipe, por ocasião do envio do orçamento, era que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas, e as extraordinárias superestimadas. Isso está se comprovando, mas elas estão se compensando relativamente bem.” (Estadão Conteúdo)