O governo aceitou proposta do Congresso e vai fatiar a medida provisória que propôs a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária. Essas mudanças devem ser implementadas em duas etapas. Na primeira, será publicada uma nova MP que revogará os trechos que sairão da MP 1.202, enviada no fim de 2023, com efeitos imediatos. Em seguida, o governo vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional tratando das desonerações.

O entendimento da Fazenda é de que os prazos da MP 1.202 não serão afetados, já que a ideia é manter as discussões do Perse e de compensação tributária nesse texto. O formato final deve ser decidido junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao revogar os trechos que tratam da reoneração gradual da folha, na prática, o governo manterá vigente o modelo atual de desoneração, válido para 17 setores, que podem substituir a contribuição previdenciária por um porcentual sobre o faturamento. Este é o modelo que vai vigorar enquanto o Congresso estiver debatendo a nova proposta de lei.

Além disso, ficará mantido por enquanto o benefício previdenciário às prefeituras. Se valerem por todo o ano, as duas políticas terão custo de R$ 16 bilhões à União. Com o fim gradual do Perse, a Fazenda consegue compensar esse impacto com R$ 6 bilhões. (Estadão Conteúdo)