O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou ontem aos presidentes dos maiores bancos do País oito projetos de lei que tramitam no Congresso e que tratam de temas dos setores financeiro e de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no encontro, pediu aos executivos do setor apoio durante a tramitação dos textos.

A apresentação foi feita durante reunião realizada na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro contou com as presenças do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e dos principais executivos de alguns dos maiores bancos do País, como: Marcelo Noronha, do Bradesco; Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil; Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal; e Mario Leão, do Santander Brasil.

Segundo Haddad, os projetos não são novos, mas são primordiais para o ambiente de crédito no Brasil. “O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou oito projetos de lei que já estão tramitando no Congresso e viemos aqui pedir apoio da Febraban para acelerar a tramitação destes projetos”, disse Haddad.

Na apresentação, Marcos Pinto detalhou cada um dos projetos, bem como o contexto em que cada um se insere e como podem contribuir para a melhoria do mercado de crédito. Boa parte dos projetos foi proposta por parlamentares em momentos anteriores à atual gestão do governo federal, mas os textos foram encampados pela Fazenda em uma ampla agenda para dinamizar o mercado financeiro e de crédito no País.

Um exemplo é a lei do seguro: proposta em 2004 pelo então o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), o texto estava parado no Congresso desde 2017, mas foi desengavetado pelo Senado no ano passado e recebeu o apoio do governo.

Perguntado se as eleições municipais deste ano poderiam atrapalhar a tramitação dos projetos, o ministro disse que não dá para ficar pensando qual o momento correto. E acrescentou que é preciso pressa para se corrigir o ambiente de crédito no País.

Além do PL 29, foram detalhados na reunião os projetos da Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2 926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 -- apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24); e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).

Embora tenham demonstrado estar alinhados às pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os dirigentes do setor bancário pediram a atenção da pasta à regulamentação da reforma tributária, que será definida pelo Congresso neste ano, e também ao crédito consignado, que tem sido uma fonte de atritos entre os bancos e outras pastas do governo federal. (Estadão Conteúdo)