O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que terá o ‘maior prazer‘ de se reunir com as lideranças do Congresso para explicar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada na segunda-feira, 22.

‘(Segunda-feira), eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar o porquê que foi vetado‘, disse o presidente em entrevista ao programa ‘Bom Dia com Mário Kertész‘, da Rádio Metrópole de Salvador nesta terça-feira, 23.

Lula afirmou que o orçamento de 2024 está sendo feito ‘com as condições que é possível fazer‘, citando aumento de investimento na Saúde e Educação.

Por outro lado, o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, foi mantido no orçamento de 2024.

Desde sexta-feira, 19, havia a expectativa de veto de ao menos R$ 5,5 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão. O prazo para a sanção do Orçamento terminava na segunda.

O corte nas chamadas emendas de comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o realizado - a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.

Essas emendas são consideradas as ‘herdeiras‘ do chamado orçamento secreto - extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 - porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado. (Estadão Conteúdo)