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Economia

Setor produtivo e prefeitos rejeitam Medida Provisória

A decisão, no último dia útil do ano, pode afetar o desempenho do Produto Interno Bruto e aumentar o desemprego

29 de Dezembro de 2023 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Governo publica Medida Provisória e reforma lei aprovada por Congresso
Governo publica Medida Provisória e reforma lei aprovada por Congresso (Crédito: Gilson Abreu / Arquivo ANPR )

A publicação da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento para 17 setores que mais empregam no País provocou críticas e protestos de pesos-pesados do setor produtivo e de prefeitos. A decisão, no último dia útil do ano, pode afetar o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar o desemprego, conforme entidades de classe.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) chamou a MP de “equívoco” ao reformar, sem diálogo prévio com o setor produtivo, uma lei promulgada pelo Congresso. “Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, disse a entidade em nota.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), “a MP retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais”.

Ontem, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a MP causou “estranheza” e vai analisar o teor legal da medida. (Estadão Conteúdo)