A Câmara aprovou na madrugada de ontem (22) projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas on-line como cassinos virtuais -- que havia sido retirada pelos senadores e foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A bancada evangélica tentou manter fora do projeto a tributação dos cassinos virtuais, mas foi derrotada. Os religiosos se posicionaram contrários à regulação dos jogos on-line, por uma questão moral e ideológica, segundo deputados da bancada. A frente parlamentar trabalhou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto para o ano que vem.

O texto aprovado determina que as empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), conforme proposto pelos senadores. Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%.

O projeto também definiu em 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. O relator também conservou sistemática do cálculo da taxação para que seja feita de forma anualizada, como proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio. (Estadão Conteúdo)