O Senado aprovou ontem (29), em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore (no exterior) e exclusivos (de apenas um cotista). A proposta é prioritária para o Ministério da Fazenda, que vê no texto uma possibilidade de aumentar a arrecadação nos próximos anos. O texto foi aprovado sem alterações significativas em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. Por isso, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os parlamentares definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

A estimativa inicial do governo era de aumento de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação da União no ano que vem. As mudanças feitas na Câmara e aprovadas pelo Senado, porém, devem reduzir essa expectativa.

Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”. Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshores, uma vez por ano.

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.

Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões. (Estadão Conteúdo)