Pressionado por empresários e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o governo recuou de portaria que vetava o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo e sem uma legislação municipal específica.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida baixada no dia 13 deste mês vai ter uma nova redação e que passará a vigorar só em 1º de março do próximo ano. Com isso, a portaria anterior, assinada em 2021, volta a valer. Por ela, trabalhadores de 14 categorias de comércio e serviços podem ser convocados para dar expediente sem que haja acordo prévio entre patrões e funcionários.

O ministro afirmou em entrevista coletiva que houve “confusão” sobre a norma editada pelo ministério. Segundo ele, não havia mudança em relação ao trabalho aos domingos.

“Estamos falando de uma portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados. Ela é clara e transparente. Os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo), e o patrão poderia na véspera falar para (o funcionário) ir trabalhar”, disse. De acordo com o ministro, o trabalho durante os feriados precisa ser regulamentado. (Estadão Conteúdo)