A Câmara aprovou na noite de ontem (22) o projeto que resgata a chamada Carteira Verde e Amarela, proposta na gestão Jair Bolsonaro pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Foram 286 votos favoráveis e 91 contrários ao texto, que vai agora será analisado pelo Senado. A proposta flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.

O texto permite a contratação de jovens que procuram o primeiro emprego formal. Há a redução no valor da cobrança para o FGTS e na contribuição à Previdência. O mesmo vale para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses e queiram se recolocar no mercado.

Pelo projeto, o contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, mas é permitida a redução por meio de acordo individual ou coletivo ou via legislação especial. Os jovens contratados nessa modalidade têm de estar regularmente matriculados em cursos de educação superior, educação profissional ou educação de jovens e adultos; ou concluído algum desses cursos. (Estadão Conteúdo)