O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirma que a aprovação da PEC 45/2019, da reforma tributária, pelo Senado, deixa o Brasil mais perto de ter um sistema tributário moderno, eficiente, mais transparente, que favorece o empreendedorismo, o investimento e o comércio exterior. Por outro lado, a confederação faz avaliações negativas sobre o número de exceções e incidência do imposto seletivo. O texto da reforma foi aprovado em dois turnos pelo Senado na noite de quarta-feira e agora volta à Câmara pois passou por alterações.

“A proposta aprovada no Senado é resultado de um extenso debate e do esforço para se acomodar diferentes demandas. Acreditamos que foi a reforma possível do ponto de vista político, mas podemos dizer que, sem dúvidas, é uma vitória para toda sociedade. O setor produtivo passará a conviver com um sistema tributário mais eficiente, baseado em um IVA de boa qualidade, com reflexos positivos sobre investimento, crescimento econômico, geração de emprego e renda. Ganha quem produz e quem consome”, avalia Alban.

Na avaliação da CNI, as principais vantagens do novo modelo são a redução significativa da cumulatividade, a garantia de restituição rápida dos saldos credores de IBS e CBS, o menor custo com burocracia para o pagamento dos impostos, a simplificação, a redução da litigiosidade, e a desoneração dos investimentos e das exportações.

Apesar de considerar a reforma tributária bastante positiva, a CNI entende que houve excesso no número de atividades com alíquota reduzida de IBS e CBS, bem como aquelas contempladas com regime específico.

“O aumento da alíquota prejudica todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, seus consumidores”, diz texto da CNI.

Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirma que a inclusão na reforma tributária de novos setores beneficiados com alíquotas reduzidas e da “extração mineral no imposto seletivo, por aumentarem os custos da indústria, serão repassados para o consumidor”.

Apesar dessa perspectiva, ele diz ter visto avanços na agenda, como a trava para manter as alíquotas de referência dos novos tributos em patamar equivalente à receita dos tributos extintos, em proporção ao PIB, por exemplo.

Governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) lançaram uma nota conjunta com críticas ao texto da reforma tributária. No documento, os dirigentes estaduais afirmam que o novo texto pode “agravar ainda mais a guerra fiscal entre os Estados” e levar as contas públicas e a economia do País “para a UTI”.

“O Brasil não pode criar ilhas de prosperidade, o que, por consequência, afasta investimento, aumenta desigualdades, desemprego e pune, sobretudo, os mais pobres”, diz o documento. (Estadão Conteúdo e Redação)