O Senado aprovou ontem (8) o texto-base da reforma tributária por 53 votos a 24. A aprovação se deu por uma margem apertada, já que eram necessários 49 votos para que o texto tivesse a chancela dos senadores.

Os minutos em que a deliberação aconteceu foram de tensão para o governo, que viu alguns votos favoráveis ao texto “virarem”. Senadores do Centrão mudaram os posicionamentos que vinham manifestando nos últimos dias.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por exemplo, votou a favor da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, mas decidiu votar contra o texto no plenário e orientou que os senadores de seu partido também fossem contrários à proposta.

Após essa votação apertada, os senadores passaram a analisar os chamados destaques ao texto (trechos votados separadamente pelos parlamentares). Este é o primeiro turno da votação da reforma. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda terá de passar por um segundo turno de votação.

Como passou por modificações no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC terá de retornar para uma nova análise dos deputados. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou um possível fatiamento da reforma.

Lira disse que o Congresso pode promulgar primeiro a parte da proposta que tiver consenso nas votações das duas Casas (Câmara e Senado). Nesse cenário, a análise das mudanças feitas no texto pelos senadores ocorreria depois da promulgação da emenda constitucional que altera o sistema tributário brasileiro.

O presidente da Câmara garantiu, porém, que toda a PEC será votada, diferentemente do que aconteceu com outras propostas que foram fatiadas e a segunda parte nunca chegou a ser aprovada. “O que nós vamos apreciar é o que o Senado alterou. Se não se configurar em muita coisa, a PEC pode, inclusive, ser promulgada e depois a gente discutir o que ficou divergente.”

A aprovação se deu após o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), fazer modificações em relação ao primeiro parecer apresentado e ampliar o rol de exceções previstas na reforma tributária.

Veja as principais modificações

Setor de eventos na alíquota reduzida - O relator incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida. A alíquota reduzida prevê redução de 60% no pagamento do imposto para serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional; e alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.

Possibilidade de novo imposto dos Estados - Na versão apresentada na terça-feira, 7, Braga retomou a possibilidade de os Estados criarem um novo imposto para financiar investimentos em infraestrutura, trecho que atendeu a uma demanda de governadores do Centro-Oeste. O dispositivo havia sido incluído na Câmara e foi alvo de críticas por permitir um novo imposto por parte dos Estados.

Benefícios as montadoras - O relator também estendeu benefícios fiscais a montadoras de veículos movidos a etanol. Antes, eram voltados apenas a carros elétricos. O trecho havia sido retirado do texto na Câmara dos Deputados na tramitação de um destaque por apenas um voto (eram necessários 308 votos, mas o governo teve apenas 307).

Regimes específicos - Braga também atendeu demandas do setor de energia, que pedia a mudança no trecho sobre a regulamentação por lei complementar dos regimes específicos previstos na reforma tributária. O parecer inicial do senador dizia que uma lei complementar “poderá estabelecer” as regras do regime específico.

Cashback da energia elétrica e gás de cozinha - O relator incluiu um dispositivo que prevê um cashback da conta de energia elétrica obrigatório para consumidores de baixa renda. Uma lei complementar vai definir o mecanismo, seus critérios e aplicação. Uma possibilidade é aproveitar o CadÚnico ou Bolsa Família para definir quem terá direito ou não ao benefício. A ideia é que o valor devolvido já venha destacado na própria conta de luz. Braga também decidiu dar o mesmo benefício para a compra de gás de cozinha, seguindo os mesmos critérios. (Estadão Conteúdo)