O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse ontem que os profissionais liberais que têm atividades regulamentadas deverão ter uma alíquota reduzida do novo IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que vai unificar cinco tributos existentes atualmente. Nesta categoria, estão incluídos médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas e arquitetos, dentre outros.

“Tem aqueles (profissionais liberais) que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A carga tributária, aprovada pelo texto da Câmara, aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. É aquele ditado: nem tanto nem tão pouco”, disse Braga, ontem depois de reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Fernando Haddad e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy.

Segundo ele, o porcentual da nova alíquota -- a quarta a ser criada no âmbito da reforma -- ainda está em negociação entre a equipe econômica e as entidades representativas. Pessoas a par das discussões afirmam que o desconto, em relação à alíquota cheia, deve ficar entre 30% e 40%.

“Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e há uma contraproposta, mas acredito que vai dar entendimento”, disse o relator, que fechará hoje seu parecer sobre a reforma. A expectativa é de que o texto seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã à tarde.

Questionado sobre a quantidade de exceções que o relatório trará, Braga não cravou um número, mas disse que a PEC irá prever revisões a cada cinco anos, com análise de custo-benefício. “Isso é um importante sinal para o mercado, de que o Congresso fará uma revisão dos regimes diferenciados para ver se eles se justificam”, disse. A mudança acata parcialmente sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia recomendado avaliações anuais.

Em seu relatório, o TCU marca posição ao reforçar que o melhor modelo tributário para promover o crescimento do País é o que tem uma base ampla de incidência, que engloba todo o consumo final, e uma taxa única de imposto. (Estadão Conteúdo)