O governo Lula enviou ao Congresso na noite de ontem (23) o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, diz a mensagem publicada em Diário Oficial da União (DOU) Extra, sem detalhes sobre o PL. A MP foi editada em agosto como parte das medidas para ampliar a arrecadação no próximo ano em R$ 168 bilhões, e é responsável por R$ 35,3 bilhões desse pacote. O texto, contudo, gerou polêmica no Congresso.

O assunto da subvenção do ICMS é considerado um dos mais sensíveis no Congresso. Empresas do Nordeste, por exemplo, têm atuado para que deputados federais da região barrem a proposta. (Estadão Conteúdo)