O juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a empresa de transporte privado Uber a registrar todos os seus motoristas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão de Simões acolhe uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

O juiz prevê seis meses de prazo para o cumprimento da decisão, a partir do trânsito em julgado, e estabelece multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado. O Uber ainda pode recorrer da decisão e já sinalizou que deve fazê-lo, alegando que a decisão vai contra a jurisprudência apresentada em outras ações.

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, afirmou ter aberto a ação após receber “denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) quanto às condições de trabalho que laboram junto à ré”. Defendeu, então, que haja o registro CLT dos trabalhadores e o pagamento de danos morais.

A Uber respondeu que vai recorrer da decisão proferida e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. (Estadão Conteúdo)