A União Europeia (UE) informou que submeterá seis gigantes digitais -- TikTok, Google, Amazon, Meta, Apple e Microsoft -- a regras antimonopólio mais rígidas para proteger o mercado. No total, a UE decidiu aplicar as regras da nova Lei dos Mercados Digitais a 22 produtos dessas companhias, como motores de busca, redes sociais, mensagens instantâneas e navegadores.

A UE refere-se às empresas responsáveis por estas plataformas, como Alphabet (conglomerado Google), Amazon, Apple, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook) e Microsoft. A lista também afeta seis dos chamados serviços de intermediação (Google Maps, Google Play, Google Shopping, Amazon Marketplace, App Store e Meta Marketplace).

A Lei dos Mercados Digitais pretende modificar a fundo o modelo de funcionamento econômico destes gigantes digitais, acusados de minar a concorrência com sua posição dominante. Autoridades da UE esperam que o regulamento incentive a criação de startups europeias e melhorias nos serviços oferecidos aos consumidores.

A nova legislação determina uma rígida lista de obrigações e proibições que as gigantes digitais devem respeitar para operar no mercado europeu, caso contrário poderão ser multadas em até 20% de seu faturamento. Entre as novas regras, a UE impõe a interoperabilidade de serviços de mensagens. Assim, plataformas como WhatsApp e Messenger, ambas de propriedade da Meta, terão que permitir que seus usuários se comuniquem com produtos concorrentes como o Signal.

Estas novas regras começarão a ser aplicadas a partir do próximo mês de março para estas empresas, cujos serviços são utilizados por mais de 45 milhões de pessoas mensalmente. Até março de 2024, as seis gigantes afetadas deverão apresentar um relatório detalhado sobre a sua adaptação às novas regulamentações. No entanto, algumas regras entram em vigor de imediato, como a obrigação destas plataformas de informarem a Comissão Europeia de qualquer operação de aquisição.

Além disso, o Google será proibido de qualquer favoritismo em relação aos seus próprios serviços nos resultados dos seus motores de busca, como foi acusado de fazer com o seu site de vendas on-line Google Shopping. (AFP)