O governo do presidente Lula não previu no projeto do Orçamento de 2024 nenhum reajuste dos salários dos servidores públicos e nem dos benefícios do programa do Bolsa Família. Também não está prevista nova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para concursos públicos, o governo reservou R$ 526 milhões para vagas já autorizadas e também novas. Segundo o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, a avaliação foi de que, na largada do Orçamento, não seria hora de discutir um eventual reajuste dos servidores.

A correção dos pisos constitucionais da saúde e da educação vai consumir R$ 58,8 bilhões do espaço para ampliação dos gastos no Orçamento de 2024. O aumento das despesas nas duas áreas será equivalente a 35% da arrecadação adicional de R$ 168 bilhões prevista com o pacote de medidas tributárias, anunciado ao longo dos últimos dias, para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, classificou o projeto de Orçamento entregue ao Congresso como o “mais complexo de toda a história”. Segundo ela, isso se deveu ao contexto de elaboração da peça, em que a Fazenda e o Planejamento tiveram de conviver com três regras fiscais: a do teto de gastos; a da PEC da Transição, que valeu neste ano; e do novo arcabouço fiscal.

Apesar dos “grandes desafios” impostos pelo cenário, Tebet afirmou que o Orçamento é “muito equilibrado” e avaliou ter “certeza” de que a meta de déficit zero em 2024 será alcançada, “apesar das dificuldades”.

Sob a desconfiança de que não conseguirá aumentar em R$ 168 bilhões a arrecadação com o novo pacote de medidas tributárias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não pode desistir de buscar o resultado de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Ele disse que o desafio é grande, mas o resultado vai chegar. O ministro admitiu que as medidas de aumento de arrecadação não são fáceis de serem aprovadas, mas aposta no diálogo com o Congresso. (Estadão Conteúdo e Redação)