A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 430 votos favoráveis e 17 contrários, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia até 2027, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). O projeto volta, agora, para análise do Senado. Em meio à pressão de prefeitos, o parecer aprovado também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi criada em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A política permite às empresas dos 17 setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.

A equipe econômica era contrária à proposta e preferia atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. O parecer aprovado pelos deputados ainda inclui um artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

O parecer aprovado estabelece redução escalonada na contribuição previdenciária dos municípios. O porcentual será de 8% para cidades entre as 20% com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.

O impacto calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de R$ 7,2 bilhões anuais. A medida foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta aprovada pelos deputados substitui a emenda que foi aprovada pelo Senado que previa a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. (Estadão Conteúdo)