Em mais uma medida para aumentar a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes, o Banco Central anunciou ontem que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão acessar diretamente dados cadastrais de usuários que estejam sob investigações. O acesso será permitido a partir de 1º de setembro. Na terça-feira, 22, o órgão informou que houve vazamento de informações de 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos, o 5º episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC.

Segundo o BC, as autoridades terão acesso apenas a dados cadastrais ligados a chaves Pix, sem comprometer a lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários. Hoje, esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos servidores do BC.

Os órgãos interessados em acessar a funcionalidade passarão por um processo de adesão. “Dentre outras responsabilidades, os órgãos aderentes deverão zelar pelo uso adequado do mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável”, disse o BC. (Estadão Conteúdo)