Com a indefinição da Câmara sobre a votação do novo arcabouço fiscal, o governo federal traçou um “plano B” para tentar autorizar a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024 no próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Dessa forma, o Planalto espera ter dinheiro carimbado para iniciativas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado na sexta-feira, dia 11, no Rio.

O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira mensagem modificativa para incluir no PLDO emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi incorporada ao arcabouço fiscal durante votação no Senado. Na prática, o dispositivo aprovado dá ao governo uma folga entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento.

Relator do PLDO, o deputado Danilo Forte (União-CE) reagiu ao movimento do governo. Para ele, só a votação pela Câmara da nova regra fiscal definirá como ficarão essas despesas. “É uma mensagem retificadora em função da norma que foi gerada a partir da votação do arcabouço no Senado. Ainda vai ter a votação na Câmara. Isso (as despesas condicionadas) pode ser mantido ou não”, afirmou Forte.

Sem a emenda de Randolfe no PLDO, o programa de obras do governo poderia ficar sem dinheiro disponível nos primeiros meses. A Casa Civil estima uma despesa de R$ 60 bilhões por ano no PAC -- R$ 240 bilhões nos quatro anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo avalia que, com a proposta de ontem, a votação ou não do arcabouço fiscal não iria interferir no lançamento do programa. (Estadão Conteúdo)